Política de privacidade
Privacidade e proteção de dados
Este aviso explica como os dados enviados pelo formulário do site são usados para registrar, analisar e acompanhar demandas encaminhadas ao gabinete do vereador Mandi Serralheiro.
Responsável pelo tratamento
Gabinete do vereador Mandi Serralheiro, Câmara Municipal de Jaboticabal, Rua Barão do Rio Branco, 765, Centro, Jaboticabal/SP. Contato: mandiserralheiro@camarajaboticabal.sp.gov.br.
Dados coletados
Nome, telefone ou e-mail, bairro, categoria, descrição da demanda, consentimento, protocolo, situação do atendimento e data do envio. CPF, RG e endereço residencial completo não são solicitados neste formulário.
Finalidades
- Receber, classificar e encaminhar demandas;
- dar retorno ao cidadão e permitir acompanhamento;
- produzir documentos parlamentares quando adequado;
- gerar estatísticas públicas anonimizadas;
- cumprir obrigações legais e proteger direitos.
Armazenamento e envio ao gabinete
As informações são armazenadas em banco de dados protegido e cada envio recebe um protocolo único. Uma cópia é encaminhada ao e-mail institucional do gabinete por meio do FormSubmit, serviço técnico de entrega de formulários. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da demanda e às obrigações de registro do gabinete.
Publicação e anonimização
A área pública não exibirá nome do solicitante, telefone, e-mail, endereço residencial exato, documentos pessoais ou fotografias que identifiquem indevidamente o cidadão.
Contato para direitos do titular
Para solicitar acesso, correção ou outras informações sobre seus dados, escreva para mandiserralheiro@camarajaboticabal.sp.gov.br.